Aposentadoria Especial
Quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, agentes químicos ou biológicos, pode ter direito à aposentadoria especial ou à conversão desse tempo em comum, com acréscimo.
Analisamos PPP, LTCAT e laudos técnicos, e buscamos a prova da exposição mesmo quando a empresa encerrou as atividades ou se recusa a fornecer os documentos.
Categorias como metalúrgicos, motoristas, vigilantes, profissionais da saúde e da construção civil concentram grande parte dos direitos não reconhecidos administrativamente.
Escopo da atuação:
- Análise técnica de PPP e LTCAT
- Prova da exposição a agentes nocivos
- Conversão de tempo especial em comum
- Atuação administrativa e judicial
Perguntas Frequentes
A empresa fechou e não tenho o PPP. Perdi o direito?
Não. A prova pode ser feita por laudos de empresas similares, perícia judicial indireta e outros documentos técnicos.
Uso de EPI afasta a aposentadoria especial?
Nem sempre. Para o ruído, o STF já definiu que o EPI não descaracteriza a especialidade; para outros agentes, a análise é técnica e individual.