BPC / LOAS
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar, independentemente de contribuição ao INSS.
Atuamos na inscrição e atualização do CadÚnico, na instrução do requerimento e na demonstração da renda por membro da família, inclusive com exclusões legais que o INSS costuma ignorar.
Para a pessoa com deficiência, a avaliação considera impedimentos de longo prazo e as barreiras sociais, não apenas o diagnóstico médico.
Escopo da atuação:
- Instrução completa do requerimento
- Cálculo correto da renda familiar
- Prova da deficiência e das barreiras
- Atuação judicial em caso de negativa
Perguntas Frequentes
Renda um pouco acima de 1/4 do salário mínimo impede o BPC?
Não necessariamente. Gastos com saúde e outros fatores podem ser considerados, e a Justiça admite a análise da miserabilidade caso a caso.
O BPC paga 13º e deixa pensão?
Não. Por ser assistencial, o BPC não paga 13º salário nem gera pensão por morte, mas garante a renda mensal vitalícia enquanto presentes os requisitos.